PRIVILEGE CORRETORA DE SEGUROS LTDA
Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais explica, de forma transparente, como a PRIVILEGE CORRETORA DE SEGUROS LTDA (“Privilege”, “nós” ou “Corretora”) pode coletar, utilizar, armazenar, compartilhar, proteger e eliminar dados pessoais no contexto de seu site, formulários, canais de atendimento e atividades de intermediação e suporte relacionadas a seguros, planos de saúde, benefícios, consórcios e demais produtos comercializados ou intermediados pela Corretora.
Esta Política se aplica a visitantes do site, clientes, potenciais clientes, representantes de empresas, beneficiários, dependentes e demais pessoas naturais cujos dados sejam tratados pela Privilege, observada a Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”) e demais normas aplicáveis.
Para os tratamentos em que define as finalidades e os meios essenciais do uso de dados pessoais, a PRIVILEGE CORRETORA DE SEGUROS LTDA, inscrita no CNPJ nº 13.987.944/0001-46, atua como controladora.
Em determinadas operações, seguradoras, operadoras de planos de saúde, administradoras, instituições financeiras, plataformas e outros parceiros poderão atuar como controladores independentes ou agentes de tratamento, conforme suas próprias responsabilidades legais e contratuais.
Conforme a interação do titular e o produto ou serviço solicitado, poderão ser tratados, entre outros, os seguintes dados:
Em produtos que envolvam saúde, vida, previdência, seguros com avaliação de risco ou outras situações específicas, poderá ser necessário tratar dados pessoais sensíveis, inclusive informações referentes à saúde, sempre na medida estritamente necessária para viabilizar a cotação, análise, proposta, contratação, regulação, cumprimento de obrigações ou atendimento de solicitações.
A Privilege observará, especialmente no tratamento de dados sensíveis, os princípios da finalidade, adequação, necessidade e segurança, procurando limitar a coleta e o compartilhamento às informações pertinentes e não excessivas para cada operação. Sempre que possível, evitará solicitar documentos, diagnósticos, exames ou informações médicas que não sejam necessários ao produto ou à etapa de atendimento.
O tratamento de dados sensíveis observará as hipóteses legais aplicáveis e medidas adicionais de confidencialidade e controle de acesso. A Privilege não utilizará dados sensíveis para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos.
O tratamento poderá ocorrer com fundamento nas bases legais previstas na LGPD, conforme o contexto, incluindo consentimento; execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados a contrato a pedido do titular; cumprimento de obrigação legal ou regulatória; exercício regular de direitos; legítimo interesse, quando aplicável e após avaliação dos direitos e liberdades do titular; proteção do crédito, quando pertinente; e demais hipóteses previstas em lei.
Para dados pessoais sensíveis, serão observadas especificamente as hipóteses autorizadoras previstas na LGPD aplicáveis à operação concreta. O consentimento não será utilizado como fundamento quando outra base legal adequada for aplicável.
A Privilege poderá compartilhar dados pessoais, na medida necessária à finalidade, com:
Os destinatários deverão tratar os dados de acordo com suas responsabilidades legais e contratuais. A Privilege busca limitar o compartilhamento ao mínimo necessário para cada finalidade.
Os dados inseridos em formulários do site são utilizados para atender a solicitação realizada e poderão ser encaminhados aos parceiros necessários para cotação ou contratação. O titular deve fornecer informações verdadeiras, atualizadas e pertinentes.
Nos formulários eletrônicos, a Privilege deverá disponibilizar acesso facilitado a esta Política de Privacidade e informar, de forma clara, a finalidade do envio dos dados. O simples aceite ou ciência desta Política não será tratado, por si só, como consentimento para todas as operações de tratamento, pois cada atividade deverá estar amparada na base legal adequada.
Ao utilizar botões ou links para WhatsApp, redes sociais, seguradoras, operadoras ou outros sites e serviços de terceiros, o titular poderá estar sujeito também às políticas de privacidade desses terceiros. A Privilege não controla as práticas de privacidade de serviços externos.
Quando documentos ou dados sensíveis forem recebidos por WhatsApp, e-mail ou outros canais de atendimento, a Privilege buscará restringir o acesso às pessoas que necessitem dessas informações para o atendimento, cotação ou contratação, evitando sua manutenção por período superior ao necessário.
O site poderá utilizar cookies estritamente necessários ao funcionamento e, conforme a configuração efetivamente adotada, cookies ou tecnologias de desempenho, medição, funcionalidade ou publicidade. Quando exigido pela legislação, será solicitado consentimento antes da ativação de cookies não essenciais.
O usuário poderá gerenciar cookies pelas ferramentas disponibilizadas no site, quando existentes, e pelas configurações de seu navegador. A desativação de determinados cookies pode afetar funcionalidades.
O desenvolvedor do site deverá manter o aviso/banner de cookies compatível com as tecnologias efetivamente instaladas, evitando declarar categorias de cookies que não sejam utilizadas.
Os dados serão mantidos pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, atender obrigações legais ou regulatórias, preservar registros necessários à prestação dos serviços e permitir o exercício regular de direitos.
Encerrada a finalidade e inexistindo fundamento legal para retenção, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou mantidos nas hipóteses permitidas pela LGPD.
A Privilege adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais razoáveis e compatíveis com a natureza dos dados tratados para reduzir riscos de acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação ou tratamento inadequado.
Nenhum ambiente digital é absolutamente isento de riscos. Caso ocorra incidente de segurança envolvendo dados pessoais, a Privilege adotará medidas para contenção, investigação, mitigação e registro do evento.
Quando o incidente puder acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a comunicação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares será realizada conforme os critérios, conteúdo e prazos previstos na LGPD e na regulamentação vigente, inclusive no Regulamento de Comunicação de Incidente de Segurança com Dados Pessoais aprovado pela Resolução CD/ANPD nº 15/2024, consideradas eventuais regras diferenciadas legalmente aplicáveis.
Alguns fornecedores de tecnologia, hospedagem, comunicação, armazenamento, serviços em nuvem ou outros parceiros poderão processar ou armazenar dados pessoais fora do Brasil.
Quando uma operação caracterizar transferência internacional de dados pessoais, a Privilege buscará assegurar que ela esteja amparada em hipótese legal aplicável e em mecanismo válido de transferência internacional, nos termos dos arts. 33 a 36 da LGPD e da regulamentação da ANPD, especialmente a Resolução CD/ANPD nº 19/2024.
Conforme o caso, poderão ser utilizados mecanismos reconhecidos pela regulamentação, como decisão de adequação, cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD, normas corporativas globais, cláusulas contratuais específicas previamente aprovadas ou outras hipóteses legalmente admitidas. A transferência deverá se limitar aos dados necessários para as finalidades informadas.
Quando a contratação envolver dependentes menores de idade - por exemplo, em planos de saúde, seguros ou benefícios familiares - poderão ser tratados dados de crianças e adolescentes na medida necessária à finalidade contratual e conforme as regras aplicáveis. Quando exigido, serão adotadas as providências relativas ao consentimento específico e em destaque de pelo menos um dos pais ou responsável legal, sempre considerando o melhor interesse da criança ou do adolescente.
Nos termos da LGPD e observados os requisitos e exceções legais, o titular poderá solicitar, entre outros:
A solicitação poderá exigir confirmação de identidade e informações adicionais para proteger o próprio titular e evitar atendimento fraudulento. Determinados pedidos poderão não ser integralmente atendidos quando houver obrigação legal de retenção, necessidade de preservação para exercício regular de direitos ou outra hipótese prevista em lei.
O titular poderá encaminhar solicitações relacionadas a privacidade e proteção de dados para:
E-mail: contato@privilegeseguros.com
A Privilege analisará a solicitação e responderá de acordo com os prazos e procedimentos previstos na legislação e regulamentação aplicáveis. Quando necessário, poderá solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do requerente.
Caso o titular entenda que seus direitos não foram adequadamente atendidos, poderá utilizar os canais legalmente disponíveis perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e órgãos de defesa do consumidor, conforme aplicável.
A Privilege disponibiliza o e-mail contato@privilegeseguros.com como canal de comunicação para assuntos relacionados a dados pessoais e exercício de direitos. Caso a empresa venha a designar formalmente um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais ou altere o canal responsável, esta Política será atualizada com as informações correspondentes.
Esta redação não declara a existência de um Encarregado formalmente nomeado quando tal designação ainda não tiver sido realizada.
A Privilege poderá realizar comunicações relacionadas a produtos, serviços, renovações e oportunidades pertinentes ao relacionamento com o titular, observando a base legal aplicável. Quando cabível, o titular poderá solicitar a interrupção de comunicações promocionais por meio do próprio canal utilizado ou pelo e-mail de privacidade, sem prejuízo de comunicações necessárias à execução de contratos, atendimento ou cumprimento de obrigações.
Esta Política poderá ser atualizada para refletir alterações legais, regulatórias, tecnológicas, operacionais ou nos serviços da Privilege. A versão vigente será disponibilizada no site, com indicação da data da última atualização. Alterações relevantes poderão ser comunicadas pelos canais considerados adequados.
Esta Política deve ser interpretada de acordo com a legislação brasileira aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Questões não previstas serão tratadas conforme a legislação e regulamentação vigentes.
A publicação desta Política integra as medidas de transparência da Privilege, mas não substitui procedimentos internos de governança, segurança da informação, gestão de consentimentos, contratos com operadores/parceiros, registros de tratamento e demais providências de adequação à LGPD.